Nesta terça, Segunda Turma do STF decidiu revogar a prisão do
ex-ministro, que estava preso desde agosto de 2015; para ministros, Lava Jato é
'realidade irreversível' no país.
Por
Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
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| Reprodução / Internet |
Os ministros
Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmaram nesta quarta-feira (3), antes da sessão do plenário, que a Operação
Lava Jato não está em risco em razão da libertação do ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu.
Após a Segunda
Turma do Supremo decidir pela soltura de
Dirceu, procuradores que atuam na Lava Jato se manifestaram contra a
decisão. Alguns, inclusive, afirmaram que a soltura poderia trazer consequências
diretas para a operação.
Nesta quarta,
questionados sobre o assunto, os ministros negaram que a decisão traga
prejuízos às investigações. Os ministros citaram ainda o entendimento de que
uma pessoa só poder ser presa após condenação em segunda instância - o que não
é o caso de José Dirceu.
Para Marco
Aurélio, que não faz parte da Segunda Turma, não se pode culpar a segunda
instância por não julgar o recurso de apelação com mais celeridade porque os
desembargadores precisam observar a lei para o julgamento.
"Repensemos
o sistema e aí procuremos conferir à tramitação do processo a agilidade. Agora,
a sociedade paga um preço por viver em estado de direito e é módico: o
resepeito irrestrito às regras estabelecidas. E no caso não se tem qualquer
ameaça, a sociedade fique tranquila, à Lava Jato, às investigações que estão em
curso, os processos que estão curso e à apuração de responsabilidade daquele
que cometeram desvio de conduta. Ou seja, não temos qualquer prejuízo com o
julgamento de ontem considerada a Lava Jato", afirmou o ministro.
Marco Aurélio
frisou ainda que o TRF-4, responsável por analisar os recursos de apelação,
está atuando e tem vários processos para conduzir.
"Sobrecarga
de processos. E o número de processos é invencível. Não podemos caminhar para
celeridade em prejuízo do conteúdo. O Tribunal Regional Federal está atuando.
Está atuando e não é tribunal de um único processo. São muitos processos a
serem apreciados e processo não tem capa, tem conteúdo", complementou.
O decano do
STF, ministro Celso de Mello, também defendeu que não há riscos com a soltura.
Na sessão desta terça, ele foi um dos que votaram contra a soltura de Dirceu -
o outro, foi o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin.
"Embora eu
tenha ficado vencido da decisão de ontem, pois eu acompanhava o voto do
ministro Edson Fachin, negando o habeas corpus, entendo que de modo algum a
Operação Lava Jato está comprometida. Pelo contrário. Mas, de qualquer maneira,
o importante é que a Operação Lava Jato, uma vez respeitadas as garantias que a
Constituição e as leis da República estabelecem, aprofunde cada vez mais a
investigação em torno dos fatos delituosos que estão estarrecendo o País, na
medida em que envolvem verdadeiro assalto à coisa pública, o que se mostra
totalmente inaceitável", disse Celso de Mello.
"A
Operação Lava Jato representa um momento muito importante no processo de
reconstrução dos fundamentos éticos que devem reger necessariamente a prática
de governo, o exercício do poder. Por isso, os representantes do Ministério
Público Federal, os magistrados federais, enfim, ambas as instituições da
República, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão cumprindo de maneira
extremamente correta o seu dever. Não vejo motivo algum pra qualquer tipo de
receio. Por quê? Porque a Operação Lava Jatou tornou-se uma realidade
irreversível, o que é muito importante para a cidadania", frisou.
Segundo o
ministro, que é o mais antigo na Corte, o Judiciário está atuando dentro dos
limites legais, inclusive a segunda instância, que ainda tem recursos
pendentes.
"A segunda
instância, que é exercida pelos tribunais regionais federais, elas se limitam a
observar as cláusulas estabelecidas em lei. Todo o processo tem uma ordem
ritual a ser necessariamente observada", concluiu Celso de Mello.
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